Perguntas Frequentes

FAQ - CIDADANIA VIA JUDICIAL

1 - Existe um limite de pessoas para compor um grupo familiar?

Geralmente não existe um número de pessoas determinado pela lei. Contudo, é importante salientar que fica a critério de cada juiz solicitar que os processos sejam separados. A separação dos processos, em teoria, não gera custo.

2 - É necessário estar nas filas dos consulados há mais de 2 anos para requerer o reconhecimento da cidadania pelos tribunais italianos?

Não, é necessário apenas ingressar na fila alguns meses antes da finalização da pasta. É possível através de outros meios comprovar que o processo terá conclusão somente após ao prazo legal definido pela legislação italiana.

3 - Existe um limite de pessoas para compor um grupo familiar?

Não há um limite determinado por lei, contudo pode ser que haja necessidade de separação das pastas

4 - Como funciona o processo se houver mulheres na linha de transmissão?

Chamado de processo judicial materno, a presença de uma mulher na linha de transmissão tem por regra a obrigatoriedade da análise do nascimento de seu filho, seja homem ou mulher. Se o nascimento do filho tiver ocorrido antes de 01/01/1948 o processo será EXCLUSIVAMENTE por via judicial.

5 - Tenho um filho menor de idade. Ele tem direito à cidadania automaticamente após o meu reconhecimento?

Sim, se você reconhecer a sua cidadania seja ela em qualquer formato o seu filho menor terá esse direito automaticamente após o seu reconhecimento.

CIDADANIA Italiana PRESENCIAL

1 – Posso levar acompanhante durante o processo de cidadania feito na Itália?

Sim, é possível levar acompanhante durante seu processo, respeitando o prazo máximo de 90 dias de permanência, conforme prevê a legislação italiana

2 - Quais documentos eu terei na conclusão do meu reconhecimento de cidadania?

Ao final do processo administrativo, você cliente Sebben & Henchen, terá sua carta D’identità eletrônica e a solicitação do passaporte.

3 - Quanto tempo dura o processo e quanto tempo devo morar na Itália?

O processo, por lei, pode durar até 180 dias (Lei nº 241 de 7/8/1990 Art. 2 § 4). É necessário residir na Itália durante todo processo, pois a lei italiana prevê que é obrigatório firmar residência no Comune onde ocorre o processo.

Naturalização italiana via casamento

A naturalização italiana de estrangeiros casados com italianos não é automática desde 1983. Desde então é necessário que o cônjuge aguarde 3 anos até que possa solicitar o reconhecimento. Além da documentação, o candidato deve ter um certificado de conhecimento do italiano nível B1 – equivalente ao nível intermediário.

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3) Como preencher o permesso in attesa di cittadinanza

4) Ascendente italiano com 2 ou mais casamentos

Se o antenato italiano casou-se duas ou mais vezes será necessário apresentar o registro do primeiro casamento, além do documento de divórcio ou eventual óbito da primeira esposa e o registro do segundo casamento

5) Documento necessário em caso de filhos adotados

Será necessário apresentar a cópia do processo judicial de adoção, da petição inicial até a sentença final. Do processo completo, é necessário a tradução apenas da certidão de objeto e pé, petição inicial, ata de instrução e julgamento, sentença e trânsito em julgado.

6) Para o reconhecimento da cidadania italiana Via Comune é necessário óbito ?

Sim, é necessária a certidão de inteiro teor de todos os óbitos ocorridos na linha de transmissão do direito à cidadania.

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